Processo 631760/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/09/2013 15:09
Autuado em 05/09/2013 15:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2066/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2015 Acórdão   2066/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2015 Acórdão   2066/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ADAIR BOTH
Interessado EDER LOVATTO
Interessado FERRARI & GRASSI LTDA
Interessado FRANCIELE LANZ TREVISAN
Interessado MARCELI FIEDLER BACKES
Interessado NELISE RUSCHEINSKY
Interessado THIAGO FELIPE FERRARI
Interessado ADILTO LUIS FERRARI
Entidade do representante ISMAR ANTONIO PAWELAK
Origem MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:03/02/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/01/14)

Juntadas
DataDescrição
04/06/2014 17:34 do Protocolo 525461/14
04/06/2014 14:39 do Protocolo 523418/14
04/06/2014 14:36 do Protocolo 523337/14
20/05/2014 12:06 AR do ofício OCN - 7844/14 - DP
25/04/2014 07:45 AR do ofício OCN - 5782/14 - DP
16/04/2014 12:35 AR do ofício OCN - 5780/14 - DP
11/04/2014 08:26 AR do ofício OCN - 5773/14 - DP
11/04/2014 08:26 AR do ofício OCN - 5778/14 - DP
11/04/2014 08:26 AR do ofício OCN - 5771/14 - DP
10/04/2014 08:05 Devolução do Ofício OCN - 5779/14 - DP
10/04/2014 07:27 AR do ofício OCN - 5770/14 - DP
20/12/2013 11:02 do Protocolo 906283/13
20/12/2013 11:01 do Protocolo 906232/13
07/10/2013 09:15 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  17/06/2015 Instrução de Cobrança   438/ 2015   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7844/ 2014   
DP  18/04/2014 Edital Diverso   146/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5770/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5771/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5773/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5778/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5779/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5780/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5782/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2015 1172 Despacho nº 1178/2015
26/05/2015 1127 Acórdão nº 2066/2015
30/04/2015 1110 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 07/05/2015
12/06/2014 900 Despacho nº 919/2014
17/04/2014 864 Edital Diverso nº 146/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 11/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1622/2013
27/09/2013 735 Despacho nº 1264/2013
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20728/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2015 11:31 DP  
28/07/2015 17:27 DEX Informação nº 4783/2015 -
28/07/2015 09:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 457/2015 -
13/07/2015 09:44 GCG Despacho nº 1178/2015 -
16/06/2015 08:00 DEX Instrução de Cobrança nº 438/2015 -
16/06/2015 08:00 DEX Informação nº 3919/2015 -
16/06/2015 08:00 DEX Instrução nº 515/2015 -
12/06/2015 12:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 399/2015 -
26/05/2015 12:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 731/2015 -
13/05/2015 09:52 STP  
12/05/2015 12:37 GCG  
11/05/2015 08:25 STP  
24/07/2014 14:51 GCG  
22/07/2014 13:25 SMPjTC Parecer nº 9924/2014 - procedência parcial Representação. Lei 8.666/93. Irregularidades no Pregão Presencial 66/2012. Pela procedência parcial, com aplicação de multa administrativa.
10/06/2014 13:29 DCM Instrução nº 1691/2014 - Opinativo pela aplicação de multas ao prefeito quanto aos apontamentos “a” e “b”. Regularidade do apontamento “c”. Aplicação de multa ao prefeito por deixar de encaminhar no prazo fixado documentos exigidos.
05/06/2014 15:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 305/2014 -
05/06/2014 15:49 GCG Despacho nº 919/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Edital Diverso nº 146/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Informação nº 1961/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Informação nº 6248/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5770/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5771/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5773/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5778/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5779/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5780/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 5782/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 7844/2014 -
06/01/2014 16:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 3/2014 -
06/01/2014 16:43 GCG Despacho nº 11/2014 -
13/11/2013 12:04 DP Informação nº 24559/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 389/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 53/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Despacho nº 1264/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Despacho nº 1622/2013 -
05/09/2013 15:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20728/2013 -

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